Ata Ordinária do CMC mês de Agosto.

Ocorreu nesse dia sete de Agosto de dois mile quatorze, a reunião ordinária mensal da CMC Viamão, jun to a secretária de cultura do município. A reunião ocorreu nas dependências do ginásio Carlos Mennet, perto do Lago Tarumã, a Reunião foi presidida pelo senhor Ricardo Baldez, presidente do CMC Viamão, junto com os membros titulares e suplentes do CMC mais a diretoria da SMC e seus agregados, representante da Câmara dos vereadores e demais membros. A reunião serviu para o conhecimento do atual secretário de cultura senhor Rafael Morosini e sua equipe, do atual andamento dos planos do CMC, sito, Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e implementação do Sistema Municipal de Cultura. foi pautado e levado ao conhecimento do Senhor secretário que desde o começo da criação do CMC junto ao atual governo, que tenta-se marcar uma reunião para maiores esclarecimentos junto ao gabinete do Senhor Prefeito Valdir Bonatto, sem se ter obtido resultado positivo por parte do Prefeito, também foi informado sobre o atual problema que o governo criou não permitindo a utilização das praças públicas pelos artistas pelo atual governo, foi informado que é preciso que o governo regulamente a minuta que diz respeito alei 4179/2013, na qual atualiza e regulariza o Fundo Municipal de Cultura, dentre outras. O Atual Secretário se inteirou dos problemas e informou que irá tomar todas as providencias cabíveis na lei para resolver as tais questões.
Sem Mais, subscrevo-me.
Jeferson Pinheiro 1° secretário.

Ata 05/14 reunião ordinária do CMC Viamão

Ata 05/14 reunião ordinária do CMC Viamão

Realizou-se no oitavo dia do mês de maio de 14, a reunião ordinária mensal do CMC Viamão, às vinte horas no ginásio Carlos mennet junta secretária de cultura e esporte, participaram dessa reunião aos membros titulares e suplentes do conselho, secretária de cultura e câmara dos vereadores, dando assim quorum para pauta e votações. segue-se as seguintes pautas a serem discutidas e votadas, sendo de destaque saber junto a Secretária de cultura Gilmara postiglioni, o andamento do pedido de reunião ao gabinete do senhor Prefeito Valdir Bonatto, para tratar de assuntos pertinentes a implementação do sistema municipal de cultura e do fundo e gesta dos mesmos e saber do encaminhamento da Minuta do texto de regulamentação da lei 4178/2013, junto ao gabinete do Prefeito. Como a mesma Secretária não compareceu e nem deixou nada dito para seu assessor, foi estipulado um praz até a segunda-feira seguinte dia 12 de Maio para um pronunciamento da mesma, caso não ocorrendo, o CMC oficializaria um pedido protocolado junto à secretária de cultura e gabinete do Prefeito para tais explicações. Em segunda pauta foi pedido alteração das datas de reunião ordinárias da primeira quinta feira de cada mês às 20hs. Proposta o primeiro sábado de cada mês, no qual em votação por maioria ficou estipulado somente à troca de horário para uma hora mais cedo, dando seqüência a pauta, propôs se para o arquivamento de todos os documentos originais do CMC para o Arquivo municipal de Viamão, não sendo aprovada, pois dessa experiência no passado foi constatado que muita coisa acaba se extraviando no decorrer dos anos, ficam assim definidos que os documentos originais devem permanecer em posse do 1° secretário até fim de seu mandato e ao termino seja passado para o próximo secretário, levando em conta claro que caso queiram arquivar para futuras pesquisas então cópias dos originais. na seqüência foi levantado a hipótese de pedido via oficio para o gabinete do Sr. prefeito, requerendo oficinas de como montar projetos para a captação de recursos as leis de incentivo a cultura e oficinas sobre como funcionam as leis de incentivo a cultura, como desenvolver e justificar os projetos, estas oficinas para todas as pessoas físicas e jurídicas com interesse em desenvolver e difundir melhor a cultura municipal;que ficou estabelecido um aprofundamento melhor desse estudo e pedido de orçamentos de custos para uma avaliação desse pedido. Também foi pautado o pedido para que a ata deixasse de ser escrita e passasse a ser digitalizada nas reuniões do CMC; e o arquivamento do livro ata. em discussão ficou acertada que a mesma deve permanecer nos moldes atuais pois segundo consta é de obrigatoriedade que a ata seja redigida em livro ata para possíveis consultas e demais utilizações pois em alguns locais é de suma importância ter esse como referencia oficial, mas também foi cogitado o ato de ser gravada com a aprovação de todos que participem das reuniões para evitar futuros processos por utilização de imagem ou voz dos mesmos, e em termino a ata também pode ser digitalizada como já é e postada nos meios on line.também foi pautado a solicitação de Planilha com descrição detalhada do Orçamento para saber  se  há ou não previsão de repasse para o Fundo Municipal de Cultura, criado pela lei 4179/2013.esta também em dependência da participação da Secretária que não se apresentava. O vereador Sérgio Kumpfer representado a Câmara dos vereadores colaborou comentando da criação do sistema municipal de ensino e o mesmo pediu para mencionar a ocorrência de um seminário sobre o assunto que ocorrerá dia 23/05/2014 e convidaram os membros d CMC para a audiência pública sobre o sistema municipal de ensino que ocorrerá no dia 03/06/2014 às 13hs no Clube dos Casados.

Ata 04/2013 reunião ordinária

                                                                 Ata 04/2013 reunião ordinária

Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, ocorreu a reunião mensal ordinária do CMC, presidida pelo atual presidente, o senhor Ricardo Baldez, a mesma ocorreu com quorum de um terço dos conselheiros titulares e suplentes presentes. Na mesma destacamos a volta do conselheiro Jeferson Pinheiro no segmento música que estava em Licença. Após abertura pelo presidente, foi passada palavra para a senhora Fernanda Blaya que relatou o andamento do processo da lei quarenta e um setenta e nove sobre o desenvolvimento do fundo municipal de cultura. O encaminhamento do documento encontra-se nas mãos da atual secretária de cultura e do gabinete do senhor prefeito Valdir Bonatto com o processo de implantação em tramitação. Ainda dentro dessa pauta, a senhora Fenanda Blaya com o auxilio do conselheiro Barbati, segmento do tradicionalismo, passou a ler o estudo da dotação orçamentária para o desenvolvimento de projetos e/ou o calendário de eventos culturais para 2014. A leitura deu-se em um ponto confuso por parte dos órgãos que no material apresentado, para a leitura, constava valores e desdobramentos sem especificação escrita de para onde seriam destinados cada recurso.Mesmo sendo o senhor Barbati sendo contador, não conseguiu definir pois só constam valores sem especificação.A duvida apresentada para a secretária a mesma, não soube explicar, indicando para o conselho procurar junto a secretária da fazenda um anexo explicativo de tais demandas.Dentro da mesma dotação de gastos a secretária apresentou um calendário do atual cronograma de eventos realizados e a realizarem-se neste ano sendo que em sua tabela, apresenta-se um número total de vinte e dois eventos ao qual gerou-se a discussão em alguns pontos, cito: Em primeiro dito por mim Jeferson Pinheiro, que como seria possível a criação dessa tabela de cronograma, sem a participação do CMC,para ajudar em sua formatação, pois de certo modo onde dentro, tanto do cronograma, como da dotação orçamentária os projetos do conselho estariam inclusos. O senhor Newton Vaz vice presidente, corroborou lembrando que nossa cultura é muito ampla para ficar disposta em apenas vinte e dois evento. O senhor Ricardo Baldez, deixou claro a Secretária Gilmara que e todos os presentes que o CMC esta disposto para ajudar na formatação de tais eventos para melhor desenvolvimento cultural do município, e que em seu ponto de vista o mesmo não esta sendo levado a serio, pelos órgãos governamentais. Dentro dessa situação a secretária, falou em não ter em mãos as documentações pedidas pelo conselho, pois a antiga gestão, do secretário Claro Mota, não lhe repassou nada, sendo que a mesma secretária, na administração passada, trabalhou apenas na parte administrativa da gestão. Entrando em contato com o antigo secretário, o mesmo comentou que s documentos encontravam-se com eles digitalizados. Após esclarecidos os fatos, ficou acertado uma reunião extraordinária para a segunda-feira seguinte, entre o CMC e a SMC, cito dia sete de abril de dois mil e quatorze, para atualização dessa documentação. A reunião ocorrerá na sede da SMC as quatorze horas. Outro ponto na reunião foi colocado pela conselheira suplente da dança Tais de Oliveira que colocou ter alguns projetos encaminhados para a cultura e não obteve parecer dos mesmos. Sem mais dou fé do encerramento da reunião. Jeferson Pinheiro, 1° secretário.

Ata 02/04/2014 Reunião extraordinária:

Ata 02/04/2014

Reunião extraordinária:

Ao sétimo dia do mês abril, a partir das quatorze horas, deu-se o inicio a reunião extraordinária do CMC Viamão, entre diretoria do Conselho municipal de Cultura de Viamão e a Secretaria municipal de cultura de Viamão, na sede da SMC. Com pauta de revisão de documentação do CMC, com principal ponto a inclusão no sistema nacional de cultura, a regulamentação da lei 4179/2003. A reunião iniciou-se às 14hs tendo como primeiro trabalho a revisão das pastas da conferencia e do conselho, arquivadas na secretaria. Os conselheiros Fernanda Blaya e Jeferson Pinheiro localizaram: farta documentação referente ao termo de adesão ao sistema contendo uma primeira minuta, assinada pelo prefeito Alex Sander Boscaini que foi devolvida por incompleta e um segundo estudo encaminhada pelo ex-secretário Claro Mota e também uma minuta. O documento oficial não foi localizado, apenas localizado as minutas e informações sobre o mesmo. Foi encontrado o processo, solicitando o encaminhamento (8972/2013), contendo a lei, decreto e minuta do regimento interno do conselho. Foi localizada cópia original do regimento interno e também farta documentação sobre I e II conferência municipal de cultura. Enquanto aguardava a Secretária que encontrava-se em outra reunião, os conselheiros organizaram, todo o material encontrado sobre o Conselho. Na presença da secretária de cultura, a senhora Gilmara  Postigliogni , foi pedido e a mesma liberou a cópia original do Regimento do Conselho Municipal de cultura, estando agora o mesmo de posse do Secretário do CMC, senhor Jeferson Pinheiro. Será feito uma leitura pormenorizada da lei para sabermos como na pratica funcionará o fundo municipal de cultura.Definida também a data próxima reunião ordinária para a segunda quinta-feira do mês de Maio, dia oito de Maio de dois mil e quatorze. Foi sugerido modificação em data e horário das reuniões do CMC.

Plano Municipal de Cultura de Viamão- PMC

Título II Plano Municipal de Cultura de Viamão- PMC

Art. 33 – Fica regulamentado o Plano Municipal de Cultura de Viamão – PMC, referente aos artigos 42 e 43 da Lei 4.179/2013 elaborado a partir das diretrizes e metas retiradas da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão. O PMC foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura de Viamão -SMC, pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão - FCV e pelo Conselho Municipal de Cultura de Viamão - CMC. Foi aprovado na Reunião de 03 /10/2013, a comunidade teve acesso a um questionário amplamente divulgado de 08/08/2013 a 10/09/2013, que gerou um “Diagnóstico do Desenvolvimento da Cultura”. Depois de sistematizado o texto foi submetido a consulta pública no blog do CMC pelo período de trinta dias.

Art.34 –Diagnóstico do desenvolvimento da cultura.

Institucionalização da Cultura no Município de Viamão - Rio Grande do Sul

O Município de Viamão é o maior em extensão da Microrregião Metropolitana de Porto Alegre, com uma área de 1.494,26km². Quanto a densidade demográfica, é o 7º mais populoso do Rio Grande do Sul, com cerca de 260.740 habitantes. A origem do nome Viamão, ainda é objeto de muita especulação. A ideia que mais se espalhou foi que a partir dos morros próximos a cidade ou de uma das torres da Igreja Matriz, era possível visualizar o lago Guaíba e seus cinco rios afluentes, formando um desenho que lembra a palma de uma mão aberta. Então surgiu a expressão “vi a mão”. Esta hipótese é descartada, primeiro porque não há elevações tão altas que permita esta visão panorâmica completa do local e segundo porque antes da construção da atual Igreja Matriz (1767-1770) o nome já era bem conhecido. Aurélio Porto e Ruy Ruben Ruschel defendem que teria derivado de “Ibiamon” em que “ibia” significa encosta, terras altas, montes e “mon” junto a, indicando uma região “junto a terras altas”. Assim “Ibiamon” daria origem a “Biamon”, “Viamon” e pôr fim a Viamão. Tupi Caldas propõe que a origem do nome Viamão teria vindo de “Viamara”, antiga localidade portuguesa de Guimarães, mas esta tese não vingou. Outra proposta é de Vicente Zeferino Lopes que indica que teria surgido a partir da expressão indígena “Viamú” que significa campos longes, em alusão aos extensos campos existentes na região. Atualmente há um pequeno consenso que teria se originado a partir da corruptela de “Via monte”, caminho entre montes. Existem inúmeros documentos e cartografias fazendo referência a “Viamont”, “Viamonte”, “Viamon”, “Viamam” e “Via-Montes”, certamente pelos inúmeros morros e coxilhas que sobressaem as várzeas dos vastos campos de Viamão.Desde a descoberta das Américas que os espanhóis e portugueses disputam as terras do Novo Mundo. O Tratado de Tordesilhas assinado em 1494, pouco impediu a expansão dos portugueses tanto para o centro, quanto para o Sul. Para assegurar seu domínio junto a região do Prata, em 1680 foi fundado a Colônia de Sacramento (atual cidade de Colônia no Uruguai), bem em frente a Buenos Aires, que por muitos anos intercalou sua posse, hora portuguesa, hora espanhola. Nesta época o Rio Grande do Sul servia apenas de zona de passagem entre Laguna e Sacramento, “uma terra de ninguém”.Entre 1715 a 1725, João de Magalhães e Cosme da Silveira fizeram algumas incursões por estas terras e deixam vários homens para guardarem os postos, dando assim o início as primeiras estâncias do litoral, algumas próximas a Viamão. Estas estâncias além de manejarem uma grande quantidade de gado vacum, que se espalhara desde a sua introdução no Estado em 1634 pelo jesuíta Cristóvão de Mendonza, assegurava também, condições mínimas para manter o caminho da praia, um dos mais antigos do Estado, que ligava Colônia de Sacramento à Laguna. Os Campos de Viamão ocupavam praticamente todo o Nordeste do Estado, com limite Norte com o Rio Mampituba (Torres) e na serra com Vacaria, Leste com o Oceano Atlântico, Oeste a Encosta da Serra e a depressão do Rio Jacuí e para o Sul até Palmares. Este caminho foi usado principalmente para conduzir as tropas de gado, cavalos e muares em direção a São Paulo, especialmente para a feira de Sorocaba em São Paulo. Por volta de 1730 ocorre a doação das primeiras sesmarias abaixo de Laguna, justamente para sustentar o fluxo das tropas que vinham do Uruguai e da Fazenda Real do Bojuru. Em 1734-1736, Cristovão Pereira de Abreu, faz uma modificação no trajeto, desviando a rota na altura de Capivari, passando por Viamão, seguindo em direção à Serra, margeando o Rio Rolante. Finalmente encontrando-se em Lages com o antigo e consagrado caminho para São Paulo.Segundo Carlos Teschauer, a Companhia de Jesus de Portugal teria construído um casarão em 1688 na localidade da Estância Grande que mais tarde Francisco Carvalho da Cunha se estabeleceria. Hoje restam apenas ruínas. Em 14 de setembro de 1741, o Bispo do Rio de Janeiro, Dom Frei João da Cruz, concede a licença para Francisco Carvalho da Cunha construir uma Capela em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Em torno dela surge um núcleo habitacional em franco crescimento, inicialmente graças ao comércio e transporte de gado, sebo, couro e posteriormente pela produção de farinha de mandioca e demais produtos básicos para a subsistência. O aumento de fieis já exigia uma atenção eclesiástica mais eficiente, pois todos os nascimentos, crismas, óbitos e demais serviços cristãos, era reportado para Laguna. Em vista a esta grande distância, foi nomeado em 07 de novembro de 1747 o padre Antonio de Sampaio para atender as necessidades de toda a região, elevando a capela para a categoria de freguesia, desmembrando-se de Laguna. A freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão deu origem, nas décadas seguintes, a diversas outras freguesias, como Triunfo (1756), Santo Antônio da Patrulha (1763) e Porto Alegre (1772), entre outras. Em 1752 chegam aos Campos de Viamão os primeiros açorianos com finalidade de colonizar a região missioneira, que segundo o Tratado de Madri assinado em 1750, ficaria sob o domínio português em troca da Colônia de Sacramento. Mas, como os jesuítas e os guaranis não entregaram pacificamente o território, teve início a um conflito entre 1753 a 1756, chamada de Guerra Guaranítica. Com isso mudaram os planos iniciais de colonização do oeste gaúcho. Muitos casais acabaram por se fixarem no Porto de Viamão, as margens do Guaíba. Outros seguiram pelo Jacuí, se estabelecendo principalmente em Triunfo, Santo Amaro e Rio Pardo. Os demais se espalharam pela região litorânea. A pressão espanhola para expulsar os portugueses do sul do Brasil era uma constância, até que Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires, em 1763 invade a vila de Rio Grande, que até então, era o único porto marítimo e sede da província de São Pedro. Este fato provocou um deslocamento repentino e não planejado de pessoas para o povoamento mais próximo ao norte. A maior parte se instalou na freguesia de Viamão e outra seguiu para o Porto de Viamão. Pela estrutura mínima que Viamão possuía na época, acolheu a nova sede da província por quase 10 anos. Em 26 de março de 1772 o Porto de Viamão foi elevado à freguesia, com o nome de freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. No ano seguinte (1773), Marcelino de Figueiredo transfere a sede governamental em definitivo para Porto Alegre, que passou a ser chamada de Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Viamão fica subordinada a nova sede. Durante o decênio Farroupilha, precisamente em 06 de outubro de 1838, Bento Gonçalves e Domingos José de Almeida assinaram um decreto passando Viamão a se chamar Vila Setembrina com autonomia própria de município, que, aliás, foi o único município criado pela República Rio-Grandense. Ponto estratégico dos farrapos durante o cerco de Porto Alegre (1836-1840). Em 25 de junho de 1841 é extinta e volta a denominação de freguesia Nossa Senhora da Conceição de Viamão, novamente subordinada a Porto Alegre. Lentamente Viamão retoma o crescimento, graças às estâncias que aumentaram o rebanho de gado para a produção de carne e leite, além de ampliarem a produção agrícola e seus derivados, para abastecer principalmente a Capital Gaúcha. Isso faz com que mais investidores se estabeleçam à freguesia. Em 11 de junho de 1880, através de manobras políticas dos Liberais contra os conservadores Viamão é elevada à condição de Vila com sede e administração própria. Em outubro do mesmo ano são eleitos sete vereadores, sendo Firmino Martins Oliveira Prates o primeiro vereador Presidente, por ter obtido o maior número de votos. Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, a Câmara da Vila foi dissolvida em 21 de fevereiro de 1890, sendo nomeado o Tenente-Coronel Tristão José de Fraga, para ocupar o cargo de primeiro Presidente-Intendente da Vila de Viamão.Finalmente em 31 de março de 1938, Viamão se emancipa de Porto Alegre formando um município autônomo, com administração própria. Nas duas próximas décadas, Viamão apresenta um bom índice de crescimento econômico e equilibrado. A partir dos anos 50, Viamão toma uma nova configuração, especialmente com o desenvolvimento industrial dos municípios vizinhos situados ao norte e nordeste de Porto Alegre. Com uma acelerada migração de mão de obra vindas de outras localidades, Viamão se tornou uma cidade dormitório dos trabalhadores que atuavam na Grande Porto Alegre, sendo alvo da especulação imobiliária desordenada, com a criação de condomínios, bairros, com loteamentos na maioria das vezes sem infraestrutura básica. Viamão, como qualquer outra cidade do Brasil, enfrenta muitos problemas das mais variadas origens. Entretanto, apresenta ainda uma vasta área rural, praias de água doce, paisagens naturais belíssimas e uma história que remonta as próprias origens do povo rio-grandense. Por aqui passaram muitas etnias que contribuíram para a formação de uma cultura rica em diversidade de expressão, mostrando um grande potencial para a exploração turística, histórica e cultural. O presente Diagnóstico foi elaborado pela SMC, pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão e Pelo CMC.

A Comunidade teve acesso a um questionário amplamente divulgado de 08/08/2013 a 10/09/2013, com base nas respostas ao mesmo e o relatório da SMC, foram identificadas as seguintes Instituições:

Entidades Culturais Sem fins lucrativos

ALVI - Associação Literária de Viamão

UTV - União Tradicionalista de Viamão

FCV- Fórum Permanente de Cultura de Viamão

AVA - Associação Viamonense de Artesanato

ASSENCARV - Associação das Entidades Carnavalescas de Viamão

FVCB - Fundação Vera Chaves Barcellos

Cooperativa Bodisatva Viamão

ABCREI - Associação Beneficente Cultural Recreativa Esportiva Independente

Associação dos Músicos de Viamão (AMV)

Entidades particulares

Escola Balady Centro de Danças

Cia Teatro Lumbra/Clube da Sombra Criações e Produções Artísticas Ltda

Espaço Urbano Projeto Cultural Viamão

Café da Praça

Natureza Pura

Quinta da Estância

OMB Records Viamão

Grupos e iniciativas

Brick da Liberdade Viamão

Bibliô-Andarilha

Baila-que-baila- Grupo de dança Cigana

ICV - Instituto Cultural Viamonense

Espaço de Arte Viandantes

Essência Extinta Viamão

Leonardo Quadros e Grupo Viamão

Grupo Teatral Leva Eu

Espaços Públicos

Centro Municipal de Cultura e Esportes Carlos Mennet

Biblioteca Pública Erico Veríssimo

Sala Açoriana

Biblioteca Pública Mario Quintana

Museu Municipal de Viamão

Parque Estadual de Itapuã

Parque Saint Hilaire

Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte

Principais festas e eventos

Semana Municipal da Consciência Negra – Evento anual descentralizado. Atende Comunidades Quilombolas, Centro, Santa Cecília e Santa Isabel. Estimativa 500 pessoas por bairro

Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte. Evento diário. Atende diversos bairros e escolas no Centro Municipal de Cultura. Capacidade 80 lugares por sessão.

Semana Municipal do Hip Hop Cultura de Rua- Evento anual, bairro centro. Atende aproximadamente 200 pessoas.

Arraial de Viamão- Evento anual – Bairro Santa Isabel. Atende aproximadamente 3000 pessoas.

Cultura na Rua. Evento mensal. Acontece nos bairros que solicitam. Atende aproximadamente 1000 pessoas por edição.

Carnaval. Evento anual. Acontece no Bairro Santa Isabel ou Tarumã. Atende aproximadamente 10.000 pessoas.

Semana do Aniversário de Viamão. Evento anual. Acontece nos Centro de Viamão. Atende aproximadamente 1.500 pessoas.

Desfile Farroupilha de Águas Claras. Evento anual. Acontece no Bairro de Águas Claras. Atende aproximadamente 2000 pessoas.

FEMUVI – Festival da Música de Viamonense. Evento Anual. Acontece no Centro. Atende aproximadamente 700 pessoas.

Tertúlias UTV e Rádios Comunitárias. Evento mensal. Acontece no Bairro Santa Isabel ou Centro. Atende aproximadamente 500 pessoas.

Semana Farroupilha. Evento anual, acontece em diversos bairros, CTGs e piquetes. Atende aproximadamente 2000 pessoas.

Rodeio da ETA. Evento anual. Acontece no Passo do Vigário. Atende aproximadamente 5000 pessoas.

Desfile Farroupilha. Evento anual. Acontece no centro. Atende aproximadamente 3000 pessoas.

Feira do Peixe. Evento anual. Acontece no Bairro Itapuã. Atende aproximadamente 12000 pessoas.

Festa do Arroz com Leite. Evento anual. Parque do Sindicato Rural. Atende aproximadamente 6000 pessoas.

Festival Viamonense de Teatro Estudantil. Evento anual. Centro Municipal de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet. Atende aproximadamente 1000 pessoas.

Sarau Cultural da ALVI - Associação Literária de Viamão. Centro Municipal de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet. Atende aproximadamente 200 pessoas.

M.E.R.V - Movimento Ensaio de Rua de Viamão. Evento anual. Centro e Santa Isabel. Atende aproximadamente 800 pessoas.

Rodeio Venta Rasgada do Capão da Porteira. Evento anual. Acontece no Capão da Porteira. Atende aproximadamente 3000 pessoas.

Festa Nossa Senhora da Conceição. Acontece anualmente. Centro. Atende aproximadamente 3000 pessoas.

Cidade Natal. Evento anual. Descentralizado acontece em vários bairros. Atende aproximadamente 4000 pessoas.

Cartão Vivo de Natal do FCV. Evento anual. Acontece no centro atende aproximadamente 500 pessoas.

Feira Literária de Viamão. Evento anual. Acontece no centro. Atende aproximadamente 2000 pessoas. (Igor por favor conferir pois acredito que é bem mais)

Rock Solidário. Evento anual. Bairro centro ou Santa Isabel.

Feira de Artesanato da economia solidária. Evento semanal. Acontece no centro. Atende aproximadamente 500 pessoas.

Festa de Santa Terezinha. Capão da Porteira. Atende aproximadamente 500 pessoas.

Festa de Nossa Senhora Aparecida do Krahe - Viamão. Atende aproximadamente 1000 pessoas.

Art. 35 – Objetivos Gerais e específicos

A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão realizada em 13 de julho de 2013, retirou as seguintes diretrizes e Metas que compões o Plano Municipal de Cultura:

1.      Revisão da legislação local com enfoque na valorização dos demais artistas de Viamão.

2.      Realizar Sessão na Câmara de Vereadores para revisar a legislação cultural

3.      Resgate de eventos culturais do município e cadastramento de artistas.

4.      Criar lei específica para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Fomento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura.

5.      Criação de um programa para acompanhamento e composição de projetos de captação de recursos para fomento dos eventos municipais.

6.      Reconhecimento dos artistas locais com premiação, capacitação e valorização do trabalho dispendido pelos artistas, valorizando o tempo de ensaios e preparação de show.

7.      Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.

8.      Desapropriação urgente de bens imóveis de extrema importância histórica e cultural para nossa cidade e transformá-los em museus ou centros culturais.

9.      Implantar com urgência um departamento na SMC, com pessoal técnico e habilitado para efetivar o processo de tombamento do Patrimônio Material e Imaterial de Viamão. Instituir um Livro Tombo do Patrimônio Histórico em conformidade com a legislação atual.

10.  Incentivar os proprietários de bens materiais históricos a conservá-los, através de redução fiscal no IPTU

11.  Criação de uma biblioteca itinerante, ou um ponto de leitura, responsável por levar a história e a literatura a todas as escolas e comunidades de Viamão.

12.  Incentivar a leitura desde a alfabetização através de saraus, contação de histórias, concursos literários e publicação de livros e ou coletâneas infanto-juvenis e temáticos, utilizando os centros de inclusão digital da Biblioteca.

13.  Criação de “Casa do Artesão” em Viamão com espaço para comercialização onde serão expostos trabalhos da área rural e urbana, beneficiando diversas etnias (quilombolas e índios). O município tem registrados mais de 2000 artesãos.

14.  Criação de espaços multiculturais (Centro Municipal de Cultura) no centro da cidade e bairros, para a divulgação e realização de eventos de todos os segmentos culturais.

15.  Criar um programa ou projeto para o ensino do folclore e da cultura de tradição popular gaúcha.

16.  Inserção da dança na matriz curricular das escolas municipais de Viamão, como atividade complementar.

17.  Criar festivais, mostras, simpósio, fórum, conferências, para todas as modalidades artísticas entre elas a dança. Valorização, apoio e incentivo aos profissionais da dança devidamente habilitados em sua categoria. Respeitando a tabela do SATED com inclusão da dança em eventos municipais.

18.  Inclusão do segmento Radiodifusão Cultural e Comunitária (RCC) no CMC. Buscar soluções através dos órgãos municipais, estaduais e federais para a ampliação do espectro de frequência, criando um canal para cada emissora comunitária em Viamão.

19.  Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

20.  Apoio e inclusão das ações da Semana Missioneira pelo CMC e Prefeitura Municipal de Viamão

21.  Resgate da cultura originária (Guarani e Missioneira) e o tropeirismo, tradicionalismo e culinária gaúcha.

22.  Criar Fóruns e reuniões de capoeira para intercâmbio de grupos de estudados e profissionalização dos agentes que atuam no município. Criar um cadastro junto a SMC, a fim de mapeamento e visibilidade desses profissionais. Criar uma data para campeonato da capoeira no município com participação de municípios vizinhos.

23.  Promover Editais de Seleção Pública com premiação em dinheiro nas várias modalidades das artes visuais Ex.: desenho, pintura, escultura, etc....

24.  Formação e capacitação de profissionais para atuação na área carnaval. Formando gestores, costureiras, artesãos, desenhistas, oficineiros de dança, música, teatro e afins. Viabilidade para seminários, palestras com pessoas com conhecimento na área de carnaval.

25.  Realização execução da Semana Farroupilha pela SMC, junto as entidades tradicionalistas do Município, bem como os seus representantes. Em local definido e centralizado, bem como acessível a visitação das comunidades.

26.  Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos culturais.

27.  Priorizar a contratação de artistas locais das artes cênicas nos eventos artísticos do calendário. Tendo como referência o piso do SATED/RS.

28.  Implementação junto ao currículo escolar da História de Viamão e do RS a cultura gaúcha como rege a carta de princípios do MTG, não somente na Semana de Aniversário e Semana Farroupilha.

29.  Introdução no Site da prefeitura sobre heranças culturais guarani e missioneira.

30.  Promoção e inclusão da cultura dos povos como eixo das danças cigana, do ventre e outras.

31.  Retirada do termo Arquitetura do segmento Patrimônio e Arquitetura do CMC, ficando apenas Patrimônio Histórico.

32.  Divulgação intensa do carnaval na mídia. Palestras direcionadas aos profissionais da imprensa sobre a parte técnica do espetáculo. Realização de projetos para a aquisição de quadras e locais para ensaios e eventos para as escolas de samba.

33.  Que o poder público reconheça as entidades e apoie a realização do carnaval.

34.  Reconhecimento do dia 27 de março (dia internacional do Teatro) no calendário de eventos do município.

35.  Atualização anual do Calendário Oficial de Eventos, com acompanhamento do CMC com relação aos eventos específicos da Cultura.

36.  Município buscar junto ao governo agência da FGTAS (Carteira do artesão).

37.  Buscar mudança comportamental com relação ao tratamento do artista no sentido de reconhecimento dos artistas locais, como trabalhadores. Edificadores da sociedade melhor que idealizamos

38.  Definir o calendário de eventos em geral dentro do município incluindo os artesãos da área rural e urbana.Exposição. Dar condição aos artesãos de participarem de eventos apresentando seu trabalhos para outros municípios e estados.

39.  Garantia de auxílio financeiro para o artista viamonense que representem Viamão em outros municípios e estados da federação. Seguindo a orientação do SNC.

40.  Solicitar a cedência do prédio atual da Câmara de Vereadores para instalação de um centro cultural assim que o mesmo esteja vago ou outro prédio central de referência histórica. São objetivos gerais do PMC:

I – Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira.

II – Proteger e promover o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico, artístico, natural e documental, material e imaterial.

III – Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.

IV – Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos, centros culturais, bibliotecas e coleções.

V – Universalizar o acesso à arte e à cultura.

VI – Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.

VII – Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos.

VIII – Estimular a sustentabilidade socioambiental.

IX – Desenvolver a economia da cultura e o consumo cultural.

X – Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores.

XI – Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado.

XII – Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais.

XIII- Descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.

XIV – Consolidar os processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

XV – Ampliar a presença e o intercâmbio da cultura gaúcha no mundo contemporâneo.

XVI – Articular e integrar sistemas de gestão cultural.

XVII – Estimular a criação e a manutenção de equipamentos culturais.

Artigo 36 Estratégias, metas e ações;

1.      Elevar o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura de Viamão

2.      Realizar e executar projeto de captação de recursos junto ao setor privado.

3.      Regulamentar o Fundo Municipal de Cultura FMC com destinação orçamentária própria.

4.      Implementar e gerir o Fundo Municipal de Cultura.

5.      Avaliar e reformular a legislação vigente.

6.      Criar Centros Municipais de Cultural, no centro e nos bairros do Município de Viamão.

7.      Elaborar e publicar catálogo com os projetos aprovados, lançados e realizados a cada ano, por meio de editais de seleção pública ou convênios.

8.      Criar programa de estímulo ao investimento em projetos culturais.

9.      Qualificar de formação continuada, os conselheiros para o exercício do mandato e

o quadro de funcionários e cargos de confiança. Instituindo o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC- Artigo 38 da Lei 4.179/2013

Art. 37 - Prazos de execução 2014 a 2024

1.      Implementa o Sistema Municipal de Cultura de 2014 a 2017.

2.      Criar um Centro Municipal de Cultura no centro que contemple todos os segmentos incluindo a Casa do Artesão até 2018.

3.      Valorizar o CMC e as Conferências Municipais de Cultura- Meta permanente.

4.      Fomentar as principais festas populares e comemorações culturais mantendo o Calendário Oficial de Eventos – anualmente até 2024

Art. 38 - Resultados e impactos esperados

1.      A valorização da diversidade Cultural de Viamão

2.      Atingir as metas para a cultura determinadas da Lei Orgânica do Município de Viamão

3.      Preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Município.

4.      Valorização da cultura e da classe artística.

Art. 39 - Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;

1.      Realizar concursos públicos para ampliar o quadro de funcionários da SMC.

2.      Estabelecer parcerias com universidades e outras instituições para a implementação do presente Plano Municipal de Cultura de Viamão

3.      Firmar convênios com entidades culturais para garantir recursos materiais, humanos e financeiros.

4.      Observar o artigo 47 da lei 4.179/2013, que trata das receitas do FMC.

Art. 40 - mecanismos e fontes de financiamento;

1.      Fundo Municipal de Cultura de Viamão – FMC

2.      Participação nos Planos anual, plurianual e dotação orçamentária do município.

3.      Busca de parcerias e de apoio cultural junto às empresas e outras instituições particulares.

4.      Utilização dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura, na forma como determina a Lei 4.179/2013 artigos 67, 68, 69.

Art. 41- Indicadores de monitoramento e avaliação.

1.      Implantar em consonância com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

2.      As informações atualizadas sobre cultura são importantes para o desenvolvimento da política cultural no município de Viamão e no Brasil, além de contribuírem para o acompanhamento do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC).

3.      Reunir e divulgar informações da área cultural serão objetivos do Sistema Municipal de Informações e Indicadores de Cultura (SMIIC).O SMIIC também irá:

a) Ampliar as oportunidades de trabalho em eventos promovidos pela SMC;disponibilizar cadastro atualizado de artistas e técnicos para produtores culturais locais, nacionais e internacionais;

b) Manter uma plataforma de consulta que permita acompanhar ações e incentivar a pesquisa e a produção cultural;

c) Divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de bens culturais (espetáculos, equipamentos, espaços, grupos, etc.);

d) Divulgar grupos, instituições, equipamentos, ações culturais e projetos de sustentabilidade econômica da produção cultural local;

e) Divulgar as expressões culturais e grupos étnicos em todo o território
municipal;

f) Difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e áudio visuais, inventários, obras de autores brasileiros que estejam em domínio público ou licenciados;

g) Difundir ações de promoção da diversidade cultural e de formação e comunicação para a cultura;

h) Acompanhar e avaliar os resultados dos projetos, ações, eventos e festas realizados com recursos públicos.

i) Manter atualizado o Diagnóstico da Cultura de Viamão.

Art. 42 - O Plano Municipal de Cultura de Viamão será avaliado e revisado a cada dois anos na Conferência e Municipal de Cultura de Viamão - CMCV, entrando em vigor quando da publicação deste Decreto Executivo.

Art. 41 - Fica estabelecida a Comarca do Município de Viamão para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias.